Foi
apresentado na sessão de ontem (2608/2014), na Câmara Municipal de Alexandria,
Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do vereador Júnior Abrantes,
que visa a criação de um Conselho Municipal de Segurança Pública. O
projeto será encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final para análise e encaminhamento para votação. Se aprovado, a
população passará a contar com uma importante ferramenta de combate e prevenção contra a violência.
O Conselho Municipal de Segurança Pública é um órgão deliberativo,
consultivo e de assessoramento na propositura de ações de políticas
públicas. Ele tem por finalidade discutir, analisar, planejar e
acompanhar a solução dos problemas de segurança no município,
desenvolver campanhas educativas e buscar a integração e a cooperação
entre as autoridades locais voltados à segurança local. Todo esse
trabalho passa a ser desenvolvido a partir da conjunção de esforços de
vários setores.
De acordo com Júnior Abrantes, a segurança pública deixou de ser um
problema exclusivo das grandes cidades. Mesmo sabendo da competência
estadual, “o Município pode e deve agir, como representação dos seus
habitantes, com ações preventivas e de orientação aos órgãos
competentes”. O vereador lembra que, para isto, “é necessário unir
esforços da sociedade, organismos e entidades não governamentais,
buscando ouvi-los e debatendo propostas concretas de integração das
forças, tanto no âmbito municipal, como no estadual”.
O professor doutor Thadeu Brandão, do Departamento de Agrotecnologia e
Ciências Sociais (DACS) da Universidade Federal Rural do Semiárido
(UFERSA) é um apoiador do projeto apresentado pelo vereador Júnior
Abrantes. Brandão, que é um grande estudioso da violência, ressalta a
importância da implementação do Conselho Municipal de Segurança Pública,
principalmente em cidades de pequeno e médio porte, como é o caso de
Alexandria.
“Uma eficaz gestão de segurança municipal, seja em municípios médios ou
maiores, passa, inevitavelmente, pela construção e efetivação de um
Conselho Municipal de Segurança Pública”, defende o professor.
“Conselhos ou fóruns são basilares para a ação municipal em segurança
pública. Sem eles e, concomitantemente, sem a participação da população,
teria-se apenas uma reduplicação das tarefas da polícia convencional,
principalmente a polícia militar.
Salutar dizer que, uma gestão municipal de segurança pública tem que,
necessariamente, ser democratizada com a participação popular. Isso
garante sua eficácia”, complementa o professor Doutor, considerado
atualmente como uma das maiores referências do Rio Grande do Norte em
estudos sobre segurança pública.
*Via Assecom - FONTE - BARRIGUDA NEWS
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